Política de Privacidade da 9z00

1Introdução e Controlador dos Dados

A 9z00 (doravante "Empresa", "nós" ou "plataforma") é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada exclusivamente para o mercado brasileiro. Nessa relação, a 9z00 atua como Controladora dos dados pessoais coletados, conforme definição do art. 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados dos Usuários.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços disponibilizados pela 9z00, incluindo, mas não se limitando a: cadastro e autenticação na plataforma, realização de depósitos e saques, participação em jogos de cassino (slots, crash games, bingo, cassino ao vivo), apostas esportivas, uso do suporte ao cliente e interações com qualquer outra funcionalidade da plataforma acessível pelo domínio 9z00.net.

O presente documento foi elaborado em conformidade com:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Diretrizes da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, Ministério da Fazenda).

2Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, uso da plataforma e interações com o suporte, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você:

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma 9z00, coletamos automaticamente determinados dados técnicos necessários para o funcionamento, segurança e melhoria dos nossos serviços:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada (estado/cidade);
• Dados do dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, fluxo de cliques, origem do acesso (URL de referência);
• Dados de sessão: horário de login e logout, duração das sessões de jogo, histórico de apostas e resultados;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências do Usuário, dados de desempenho (detalhados na Seção 9).

2.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados sobre você provenientes de terceiros, sempre de forma lícita e com base legal adequada:

• Provedores de serviços de verificação de identidade (bureaus de crédito, bases governamentais como a Receita Federal para validação de CPF);
• Operadoras de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão) para confirmação de transações;
• Plataformas de prevenção a fraudes e análise de risco;
• Autoridades regulatórias, quando a lei exigir o compartilhamento de informações.

3Como Usamos Seus Dados

A 9z00 utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades, sempre com base legal adequada nos termos da LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha, personalização da experiência na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, operação de jogos de cassino, gestão de depósitos e saques via Pix e demais métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e diretrizes da SPA, prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, aprovação de saque, alertas de segurança), respostas a solicitações de suporte, comunicados sobre alterações nos Termos ou nesta Política;
• Marketing e promoções: envio de ofertas personalizadas, bônus e promoções — somente com seu consentimento explícito, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de acesso não autorizado, proteção contra uso de múltiplas contas e abuso de bônus;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer suporte adequado;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a usabilidade, desempenho e oferta de jogos da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de ordens judiciais e obrigações fiscais perante a Receita Federal.

4Base Legal do Tratamento

Conforme exigido pela LGPD (art. 7º e art. 11), todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9z00 está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

Para dados pessoais sensíveis (quando aplicável, como dados biométricos usados na verificação de identidade), o tratamento se dá com base no consentimento explícito do titular ou para prevenção à fraude e proteção da segurança do titular, conforme art. 11 da LGPD.

5Compartilhamento de Dados

A 9z00 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com a adoção de salvaguardas adequadas de proteção:

5.1 Parceiros e fornecedores de serviço

Compartilhamos dados estritamente necessários com parceiros contratados para viabilizar os nossos serviços, sempre sob acordos de processamento de dados (DPA) em conformidade com a LGPD:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais fornecedores de software de cassino — recebem identificadores de sessão anônimos para fins de funcionamento do jogo; não recebem dados pessoais completos;
• Processadores de pagamento: operadoras Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Cielo, Rede, Stone) — dados financeiros mínimos necessários para processamento das transações;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC contratadas para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN, ferramentas de monitoramento e segurança — acessam dados apenas para fins operacionais;
• Atendimento ao cliente: plataformas de suporte (chat ao vivo, sistema de tickets) utilizadas para gestão do relacionamento com o Usuário.

5.2 Obrigações legais e regulatórias

Podemos compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos reguladores e entidades governamentais nas seguintes situações:

• Cumprimento de ordem judicial, mandado legal ou determinação de autoridade administrativa competente;
• Requisições da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) no exercício de suas funções regulatórias;
• Investigações do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro;
• Obrigações perante a Receita Federal do Brasil para fins fiscais;
• Atendimento a solicitações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) no exercício de suas atribuições.

6Retenção de Dados

A 9z00 mantém os dados pessoais dos Usuários somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

Decorrido o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular, sendo então tratados como dados não pessoais para fins estatísticos e de melhoria da plataforma.

7Segurança da Informação

A 9z00 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o seu dispositivo e os servidores da 9z00 é protegida por protocolo TLS 1.2/1.3 (HTTPS), impedindo a interceptação de dados durante a transmissão;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores — incluindo documentos KYC, dados financeiros e senhas (armazenadas em hash bcrypt com salt único) — são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos Usuários é restrito a colaboradores com necessidade funcional comprovada (princípio do menor privilégio), com autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de logs em tempo real e equipe de resposta a incidentes de segurança (CSIRT) operando 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realização periódica de pentests (testes de penetração) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Tokenização de pagamentos: dados de cartão de crédito/débito são tokenizados e nunca armazenados diretamente nos servidores da 9z00 — o processamento é realizado por operadoras de pagamento certificadas PCI-DSS;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach), a 9z00 notificará a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, conforme art. 48.

8Seus Direitos como Titular (LGPD)

Em conformidade com o Capítulo III da LGPD (arts. 17 a 22), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 9z00. Você pode exercê-los a qualquer momento, sem custo, por meio dos canais de contato indicados na Seção 13:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para o e-mail do nosso DPO: [email protected]. Sua requisição será respondida dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme art. 18, §3º, da LGPD.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo site oficial da autoridade.

9Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma 9z00 utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons, pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar o desempenho da plataforma.

9.1 Tipos de cookies utilizados

9.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite visualizar, bloquear ou excluir cookies armazenados. Note que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma, tornando o login e certas funcionalidades indisponíveis.

Cookies de desempenho, funcionais e de marketing podem ser recusados ou revogados a qualquer momento, sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais da 9z00. Para revogar seu consentimento, acesse as configurações da sua conta em "Privacidade e Cookies" ou entre em contato com nosso suporte.

10Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados pela 9z00 e da infraestrutura tecnológica utilizada — que pode incluir servidores e fornecedores localizados fora do Brasil — é possível que dados pessoais dos Usuários sejam transferidos para outros países.

Quando essa transferência ocorrer, a 9z00 garante que ela se dará apenas nas seguintes hipóteses previstas no art. 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato celebrado com o Usuário, incluindo o processamento de apostas internacionais e transações financeiras;
• Mediante a adoção de garantias adequadas, como cláusulas contratuais padrão (CCPs) aprovadas pela ANPD, ou políticas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCRs);
• Com o consentimento específico e destacado do Usuário, informando sobre o caráter internacional da transferência e os riscos envolvidos.

A 9z00 exige contratualmente que todos os seus fornecedores internacionais adotem padrões de proteção de dados equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD, incluindo medidas técnicas de criptografia, controle de acesso e resposta a incidentes.

11Menores de Idade

A plataforma 9z00 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. É terminantemente proibido o acesso, cadastro e uso dos serviços da 9z00 por menores de 18 anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA.

A 9z00 não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de verificação de identidade (KYC), a data de nascimento é validada e contas de menores são imediatamente encerradas.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou dependente menor de idade criou uma conta na 9z00, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Tomaremos as providências cabíveis, incluindo o encerramento da conta e a eliminação dos dados coletados, dentro do prazo mais breve possível.

12Alterações nesta Política de Privacidade

A 9z00 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em decorrência de:

• Alterações na legislação brasileira aplicável, incluindo novas regulamentações da ANPD ou da SPA;
• Mudanças nos serviços, funcionalidades ou práticas de tratamento de dados da plataforma;
• Adoção de novas tecnologias de segurança ou processamento de dados;
• Decisões judiciais ou administrativas que impactem as práticas de privacidade da empresa.

Toda atualização relevante desta Política será comunicada aos Usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio de:

• Notificação destacada na página inicial da plataforma;
• Comunicado enviado para o e-mail cadastrado na conta do Usuário;
• Notificação no painel da conta, na próxima vez que o Usuário realizar login.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível na página /privacy-policy do domínio 9z00.net, com a data da última revisão indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite da nova versão da Política.

Caso as alterações envolvam nova finalidade de tratamento ou novo compartilhamento de dados que exija consentimento, solicitaremos sua anuência expressa antes de proceder com o novo tratamento.

13Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados ou registrar uma reclamação, entre em contato com a 9z00 pelos canais abaixo:

Caso prefira encaminhar sua solicitação por escrito, ela deve conter: seu nome completo, CPF, endereço de e-mail cadastrado na plataforma, descrição clara do direito que deseja exercer e, quando aplicável, documentação de suporte. Isso nos permitirá processar seu pedido de forma mais ágil e precisa.

Se após entrar em contato com a 9z00 você ainda considerar que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você poderá apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.